Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 12015 de 29 de Novembro de 1989
Dispõe sobre a transposição para o Quadro de Pessoal do Distrito Federal de servidores a que se refere a Lei n° 13, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Secretaria de Administração apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto, ou o expedirá para os que não possuírem.