Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 11726 de 31 de Julho de 1989
Cria Comissão Técnica destinada a elaborar quadro de recomendações e implantar modelo de monitoramento ao controle do processo para a área destinada à estação de tratamento de lixo nas proximidades do Setor "P" Norte - RA III.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
— Fica criada Comissão Técnica com o objetivo de elaborar quadro de recomendações emergenciais, basicamente no plano comportamental, e medidas físicas de contenção, visando o não agravamento da situação e, a médio prazo, elaborar e implantar modelo de monitoramento permanente para um adequado controle do processo para área destinada a estação de tratamento de lixo, situada próxima ao Setor "P" Norte — Cidade-Satélite de Taguatinga — RA III, nos termos da Decisão n° 134/88-CAUMA.