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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 11400 de 28 de Dezembro de 1988

Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 3.934.565.698,58 (três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito cruzados e cinquenta e oito centavos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.