Artigo 3º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 11010 de 12 de Fevereiro de 1988

— Cumprir e executar as ordens emanadas do Comandante Geral e do Diretor de Ensino;

Elaborar e executar o Plano Geral de Ensino, em seu campo de atuaçáo, após anuência da Diretoria do Ensino;

Elaborar e propor ao Diretor de Ensino o Regimento Interno da Academia;

— Executar e propor planos de ensino e de matérias, currículos escolares e programas de formação, especialização e aperfeiçoamento de Oficiais;

— Zelar para que sejam fielmente observadas todas as disposições regulamentares, de modo a ser mantida a indispensável unidade de doutrina, administração e disciplina policial-militar;

— Solicitar apoio ou reforço ao Diretor de Ensino, quando necessário;

— Aferir o grau de profissionalização dos Oficiais;

— Coordenar e manter recursos bibliográficos e meios de ensino:

— Centralizar as atividades comuns ao ensino dos Oficiais;

— Promover, por iniciativa própia ou determinação do Estado-Maior e/ou Diretor de Ensino, pesquisas e estudos relativos ao aprimoramento do Ensino dos Oficiais;

— Propor a designação e dispensa de intrutores, professores e monitores estranhos à Academia;

— Registrar, controlar e atualizar todas as atividades escolares;

— Expedir diplomas e certificados referentes aos cursos e estágios;

— Facilitar às autoridades competentes os exames, verificações, inspeções e fiscalizações quando determinadas pela autoridade superior ou em cumprimento de dispositivos regulamentares;

— Executar o Calendário de atividades de ensino;

— Estabelecer rotina e procedimentos em seu campo de atuaçflo;

— Elaborar nota para publicação em Boletim Geral de suas ordens e de fatos que Academia deva ter conhecimento;

— Delegar atribuições de sua competência;

— Elaborar e aprovar as NGA cia Academia;

Exercer outros encargos que forem atribuídos pelo Comandante Geral, Chefe do Estado-Maior ou Diretor de Ensino.