Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 11009 de 11 de Fevereiro de 1988
Homologa a Decisão n° 141/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.