Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 10971 de 30 de Dezembro de 1987

Aprova o, regulamento do "Prêmio San Thiago Dantas".

— Os concorrentes inscreverão seus trabalhos em local e horário determinados no Edital.

— Serão admitidas inscrições por correspondência, desde que postadas até a véspera do encerramento das inscrições.