Artigo 10º, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 10971 de 30 de Dezembro de 1987

Aprova o, regulamento do "Prêmio San Thiago Dantas".

Art. 10

— O disposto no art. 9° não obstará reedição de trabalho premiado, já publicado, também à critério exclusivo da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

V

DA OBSTINAÇÃO DOS TRABALHOS NÃO PREMIADOS