Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 10295 de 10 de Abril de 1987
Retifica as Relações Nominais dos Decretos nºs 6.344/81, 6.639/82 e 7.146/82.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.