Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 10087 de 19 de Janeiro de 1987
Retifica as Relações Nominais dos Decretos n°s 6.344/81, 7.146/82 e 8.454/85, e as das Portarias n°s 72/84-SEA, 77/85-SEA e 36/86-SEA.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.