Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 10082 de 19 de Janeiro de 1987
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 27° Aniversário de Brasilia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
— A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.