Decreto de 27 de Outubro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 16.315.513,00 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil e quinhentos e treze reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 8 .10.2005

Anexo

Texto

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 16.315.513 TOTAL - GERAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.315.513 TOTAL - GERAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE 16.315.513 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.315.513 TOTAL - GERAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 3.743.050 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364 0235 CORREDOR NORDESTE 11.413.290 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809 TOTAL - GERAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR ORGAO 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 16.315.513 TOTAL - GERAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.315.513 6.2.1.0.00.00 TESOURO 16.315.513 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.315.513 TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 16.315.513 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 16.315.513 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 16.315.513 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 16.315.513 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 3.743.050 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364 0235 CORREDOR NORDESTE 11.413.290 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 2.615.907 39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 209.364 39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 949.809 39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 3.743.050 39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 8.797.383 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513 TOTAL 16.315.513 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 16.315.513 6.2.1.0.00.00 TESOURO 16.315.513 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.315.513 TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 16.315.513 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.615.907 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 2.615.907 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.615.907 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 2.615.907 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.907 TOTAL 2.615.907 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.907 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.615.907 6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.615.907 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.615.907 TOTAL DA RECEITA 2.615.907 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.615.907 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0235 CORREDOR NORDESTE 2.615.907 PROJETOS 26 784 0235 1307 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA 2.515.907 26 784 0235 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA 2.515.907 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 I 4 - INV 2 90 0 495 2.515.907 26 784 0235 1889 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA 100.000 26 784 0235 1889 0023 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA 100.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 100.000 TOTAL - INVESTIMENTO 2.615.907 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 209.364 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 209.364 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 209.364 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 209.364 TOTAL 209.364 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 209.364 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 209.364 6.2.1.0.00.00 TESOURO 209.364 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 209.364 TOTAL DA RECEITA 209.364 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 209.364 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364 PROJETOS 26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS 22.756 26 784 0231 1939 0109 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP 22.756 TRECHO IMPLANTADO (KM) I 4 - INV 2 90 0 495 22.756 26 784 0231 3325 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS 186.608 26 784 0231 3325 0035 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO 186.608 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 186.608 TOTAL - INVESTIMENTO 209.364 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 949.809 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 949.809 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 949.809 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 949.809 TOTAL 949.809 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 949.809 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 949.809 6.2.1.0.00.00 TESOURO 949.809 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 949.809 TOTAL DA RECEITA 949.809 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 949.809 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809 PROJETOS 26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE 928.584 26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA 928.584 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 I 4 - INV 2 90 0 495 928.584 26 784 0237 3337 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM 21.225 26 784 0237 3337 0015 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA 21.225 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 I 4 - INV 2 90 0 495 21.225 TOTAL - INVESTIMENTO 949.809 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.743.050 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 3.743.050 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 3.743.050 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 3.743.050 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.743.050 TOTAL 3.743.050 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.743.050 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.743.050 6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.743.050 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.743.050 TOTAL DA RECEITA 3.743.050 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 3.743.050 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0230 CORREDOR LESTE 3.743.050 PROJETOS 26 784 0230 3232 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI 3.743.050 26 784 0230 3232 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.743.050 DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 374 I 4 - INV 2 90 0 495 3.743.050 TOTAL - INVESTIMENTO 3.743.050 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 8.797.383 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 8.797.383 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 8.797.383 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 8.797.383 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.797.383 TOTAL 8.797.383 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.797.383 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.797.383 6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.797.383 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.797.383 TOTAL DA RECEITA 8.797.383 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.797.383 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0235 CORREDOR NORDESTE 8.797.383 PROJETOS 26 784 0235 3255 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) 5.711.082 26 784 0235 3255 0024 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5.711.082 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16 I 4 - INV 2 90 0 495 5.711.082 26 784 0235 5597 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO 3.086.301 26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS 3.086.301 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12 I 4 - INV 2 90 0 495 3.086.301 TOTAL - INVESTIMENTO 8.797.383