Artigo 3º do Decreto de 26 de Julho de 2010
Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.