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Artigo 2º, Inciso II do Decreto de 24 de Julho de 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 19.400.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, referente a Recursos Ordinários, no valor de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais); e

II

anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 19.400.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 19.400.000 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 19.400.000 F 4 2 90 0 100 10.500.000 F 4 2 90 0 300 8.900.000 TOTAL – FISCAL 19.400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.400.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 10.500.000 Atividades 27 811 2035 20DB Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 10.500.000 27 811 2035 20DB 0001 Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional 10.500.000 F 3 2 90 0 100 10.500.000 TOTAL – FISCAL 10.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.500.000