Decreto de 23 de Fevereiro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00, abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 2º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2016, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00 (duzentos e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2017

Anexo

Texto

ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 198.506.867 26- Transporte 2.840.000 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752- Energia Elétrica 181.688.545 753- Combustíveis Minerais 16.818.322 784- Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 198.506.867 752- Energia Elétrica 181.688.545 753- Combustíveis Minerais 16.818.322 26- Transporte 2.840.000 784- Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322 2022- Combustíveis 11.467.000 2033- Energia Elétrica 181.688.545 2086- Transporte Aquaviário 2.840.000 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 198.506.867 39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 2.840.000 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 201.346.867 TOTAL GERAL 201.346.867 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 201.346.867 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 63.909.327 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 63.909.327 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 17.585.090 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000 6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000 6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 119.852.450 6.3.1.0.00.00 - Internas 119.852.450 TOTAL GERAL 201.346.867 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 63.909.327 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 137.437.540 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 198.506.867 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 181.688.545 753 - Combustíveis Minerais 16.818.322 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 198.506.867 752- Energia Elétrica 181.688.545 753- Combustíveis Minerais 16.818.322 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322 2022 - Combustíveis 11.467.000 2033 - Energia Elétrica 181.688.545 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 15.000.000 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 16.818.322 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 23.317.362 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. 118.371.183 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A. 9.000.000 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A. 6.000.000 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A. 10.000.000 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.506.867 TOTAL GERAL 198.506.867 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 198.506.867 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 63.909.327 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 63.909.327 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 14.745.090 6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 119.852.450 6.3.1.0.00.00 - Internas 119.852.450 TOTAL GERAL 198.506.867 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 63.909.327 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 134.597.540 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 15.000.000 TOTAL GERAL 15.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 15.000.000 TOTAL GERAL 15.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 15.000.000 752- Energia Elétrica 15.000.000 TOTAL GERAL 15.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 15.000.000 TOTAL GERAL 15.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 15.000.000 TOTAL GERAL 15.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 15.000.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.500.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.500.000 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 7.500.000 6.3.1.0.00.00 - Internas 7.500.000 TOTAL GERAL 15.000.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.500.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 7.500.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 15.000.000 Projetos 25 752 2033 15O6 Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel 15.000.000 25 752 2033 15O6 0024 Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel - No Estado do Rio Grande do Norte 15.000.000 Parque implantado (percentual de execução física): 3 I 4-INV 5 90 0 495 15.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 15.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 16.818.322 TOTAL GERAL 16.818.322 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 16.818.322 TOTAL GERAL 16.818.322 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 16.818.322 753- Combustíveis Minerais 16.818.322 TOTAL GERAL 16.818.322 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322 2022 - Combustíveis 11.467.000 TOTAL GERAL 16.818.322 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.818.322 TOTAL GERAL 16.818.322 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 16.818.322 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 16.818.322 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 16.818.322 TOTAL GERAL 16.818.322 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 16.818.322 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322 Projetos 25 753 0807 1C61 Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) 5.351.322 25 753 0807 1C61 0028 Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) - No Estado de Sergipe 5.351.322 I 4-INV 4 90 0 495 5.351.322 2022 Combustíveis 11.467.000 Projetos 25 753 2022 15M3 Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) 11.467.000 25 753 2022 15M3 0029 Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) - No Estado da Bahia 11.467.000 I 4-INV 4 90 0 495 11.467.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 16.818.322 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 23.317.362 752- Energia Elétrica 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 23.317.362 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 23.317.362 6.3.1.0.00.00 - Internas 23.317.362 TOTAL GERAL 23.317.362 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 23.317.362 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 23.317.362 Projetos 25 752 2033 15M8 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) 23.317.362 25 752 2033 15M8 0043 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul 23.317.362 Ampliação realizada (percentual de execução física): 28 I 4-INV 4 90 0 495 23.317.362 TOTAL – INVESTIMENTOS 23.317.362 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 118.371.183 TOTAL GERAL 118.371.183 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 118.371.183 TOTAL GERAL 118.371.183 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 118.371.183 752- Energia Elétrica 118.371.183 TOTAL GERAL 118.371.183 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 118.371.183 TOTAL GERAL 118.371.183 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 118.371.183 TOTAL GERAL 118.371.183 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 118.371.183 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 14.591.005 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 14.591.005 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 14.745.090 6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 89.035.088 6.3.1.0.00.00 - Internas 89.035.088 TOTAL GERAL 118.371.183 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 14.591.005 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 103.780.178 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 118.371.183 Projetos 25 752 2033 15MN Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL 118.371.183 25 752 2033 15MN 0040 Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul 118.371.183 Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 45 I 4-INV 5 90 0 495 118.371.183 TOTAL – INVESTIMENTOS 118.371.183 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A. ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 9.000.000 752- Energia Elétrica 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.000.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 9.000.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 9.000.000 TOTAL GERAL 9.000.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 9.000.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A. ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 9.000.000 Projetos 25 752 2033 15MO Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) 9.000.000 25 752 2033 15MO 5073 Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS 9.000.000 Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 5 90 0 495 9.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 9.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A. ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.000.000 752- Energia Elétrica 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.000.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 6.000.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 6.000.000 TOTAL GERAL 6.000.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 6.000.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A. ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 6.000.000 Projetos 25 752 2033 15MP Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) 6.000.000 25 752 2033 15MP 5073 Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS 6.000.000 Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 5 90 0 495 6.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 6.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A. ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 10.000.000 752- Energia Elétrica 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2033 - Energia Elétrica 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.000.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 10.000.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 10.000.000 TOTAL GERAL 10.000.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 10.000.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A. ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2033 Energia Elétrica 10.000.000 Projetos 25 752 2033 15MQ Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) 10.000.000 25 752 2033 15MQ 5073 Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS 10.000.000 Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 5 90 0 495 10.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.840.000 784- Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.840.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.840.000 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000 6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.840.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO I Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.840.000 784- Transporte Hidroviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.840.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.840.000 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000 6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000 TOTAL GERAL 2.840.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.840.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA ANEXO Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 2.840.000 Atividades 26 784 2086 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 1.000.000 26 784 2086 20HM 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional 1.000.000 I 4-INV 3 90 0 495 1.000.000 Projetos 26 784 2086 143B Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) 1.840.000 26 784 2086 143B 0032 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 1.840.000 I 4-INV 2 90 0 495 1.840.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 2.840.000