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Coração para favoritarDecreto de 16 de Novembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Brasília, 16 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


I


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 7 .11.2004