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Decreto DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1992. de 16/2/1992

DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1992.
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 16 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

Art. 1º

É declarado luto oficial em todo o País, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor Jânio da Silva Quadros, ex-Presidente da República.

Art. 2º

Fica determinado que os funerais do ex-Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo-lhe prestadas honras de Chefe de Estado.

FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho