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Decreto de 15 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "d", II e XVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010, no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no art. 9º da Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 15 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00 (um bilhão, quatrocentos e sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

excesso de arrecadação, no valor de R$ 109.451.341,00 (cento e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais), sendo:

a

R$ 98.377.780,00 (noventa e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b

R$ 5.021.324,00 (cinco milhões, vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Taxas e Multas pelo exercício do Poder de Polícia; e

c

R$ 6.052.237,00 (seis milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.298.075.436,00 (um bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2010 - Edição extra

Anexo
Órgão:33000 - Ministério da Previdência Social
Unidade:33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0083

Previdência Social Básica

2.000.000

Atividades

09 0920083 2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

2.000.000

09 0920083 2294 0001

Nacional

2.000.000

S

3

2

90

0

151

2.000.000

0085

Qualidade dos Serviços Previdenciários

4.500.000

Projetos

09 1260085 3896

Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento

4.500.000

09 1260085 3896 0001

Nacional

4.500.000

S

4

2

90

0

151

4.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.500.000

TOTAL - GERAL

6.500.000

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0750

Apoio Administrativo

14.334.000

Atividades

10 1220750 2000

Administração da Unidade

14.334.000

10 1220750 2000 0033

No Estado do Rio de Janeiro

14.334.000

S

3

2

90

0

250

14.334.000

1201

Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde

2.175.000

Atividades

10 5711201 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

2.175.000

10 5711201 8305 0001

Nacional

2.175.000

S

3

2

90

0

250

2.175.000

1436

Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde

1.605.000

Atividades

10 1281436 8541

Educação Profissional, Educação Permanente e Pós-Graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde

1.605.000

10 1281436 8541 0001

Nacional

1.605.000

S

3

2

90

0

250

1.605.000

1444

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

44.008.787

Atividades

10 3051444 6031

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças

42.122.787

10 3051444 6031 0001

Nacional

42.122.787

S

3

2

90

0

100

1.210.716

S

3

2

90

0

178

40.912.071

10 3051444 6161

Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

1.286.000

10 3051444 6161 0001

Nacional

1.286.000

S

3

2

90

0

250

1.286.000

10 3051444 8327

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

600.000

10 3051444 8327 0001

Nacional

600.000

S

3

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

62.122.787

TOTAL - GERAL

62.122.787

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

1.556.030

Atividades

10 3021220 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

1.556.030

10 3021220 6217 0637

No Município de Porto Alegre - RS

1.556.030

S

4

2

90

0

151

1.556.030

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.556.030

TOTAL - GERAL

1.556.030

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

2.800.000

Atividades

10 3021220 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

2.800.000

10 3021220 6217 0627

No Município de Porto Alegre - RS

2.800.000

S

4

2

90

0

151

2.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.800.000

TOTAL - GERAL

2.800.000

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

44.841.712

Atividades

10 1220122 2272

Gestão e Administração do Programa

4.000.000

10 1220122 2272 0001

Nacional

4.000.000

S

4

2

90

0

182

4.000.000

Projetos

10 5120122 10GE

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

30.408.540

10 5120122 10GE 0001

Nacional

30.408.540

S

4

3

40

0

151

30.408.540

10 5120122 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos

10.433.172

10 5120122 7652 0001

Nacional

10.433.172

S

4

3

40

0

151

10.433.172

0150

Proteção e Promoção dos Povos Indígenas

20.300.000

Atividades

10 4230150 8743

Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena

20.300.000

10 4230150 8743 0001

Nacional

20.300.000

S

3

2

90

0

151

20.300.000

0750

Apoio Administrativo

6.000.000

Atividades

10 1220750 2000

Administração da Unidade

6.000.000

10 1220750 2000 0001

Nacional

6.000.000

S

5

2

90

0

151

6.000.000

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

254.487

Projetos

10 5121036 10SL

Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias Receptoras do Rio São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

254.487

10 5121036 10SL 0001

Nacional

254.487

S

4

3

40

0

151

254.487

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

6.000.000

Projetos

10 5128007 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

6.000.000

10 5128007 10GG 0001

Nacional

6.000.000

S

4

2

40

0

100

3.015.409

S

4

2

40

0

182

951.282

S

4

2

40

0

250

2.033.309

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

77.396.199

TOTAL - GERAL

77.396.199

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0750

Apoio Administrativo

10.000.000

Atividades

10 1220750 2000

Administração da Unidade

10.000.000

10 1220750 2000 0001

Nacional

10.000.000

S

3

2

90

0

100

7.978.676

S

3

2

90

0

174

2.021.324

1289

Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços

8.526.515

Atividades

10 3041289 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

400.000

10 3041289 6138 0001

Nacional

400.000

S

3

2

90

0

174

400.000

10 3041289 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

8.126.515

10 3041289 8719 0001

Nacional

8.126.515

S

3

2

90

0

174

8.126.515

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.526.515

TOTAL - GERAL

18.526.515

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0016

Gestão da Política de Saúde

26.644.786

Atividades

10 1220016 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

431.000

10 1220016 2016 0001

Nacional

431.000

S

3

2

90

0

151

431.000

10 4220016 6182

Ouvidoria Nacional de Saúde

2.150.000

10 4220016 6182 0001

Nacional

2.150.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

S

4

2

90

0

151

1.150.000

10 4220016 8705

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde

936.000

10 4220016 8705 0001

Nacional

936.000

S

3

2

90

0

151

936.000

10 1240016 8753

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

583.000

10 1240016 8753 0001

Nacional

583.000

S

4

2

90

0

151

583.000

Projetos

10 1220016 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

22.544.786

10 1220016 7666 0001

Nacional

22.544.786

S

3

2

90

0

151

22.544.786

1214

Atenção Básica em Saúde

14.539.000

Atividades

10 3011214 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

12.200.000

10 3011214 20AD 0001

Nacional

12.200.000

S

3

1

30

0

151

12.200.000

10 1311214 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.339.000

10 1311214 4641 0001

Nacional

2.339.000

S

3

2

90

0

151

2.339.000

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

823.290.597

Atividades

10 1311220 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.352.900

10 1311220 4641 0001

Nacional

1.352.900

S

3

2

90

0

151

1.352.900

10 3021220 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

29.842.000

10 3021220 6217 0629

Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ

3.542.000

S

3

2

90

0

151

3.542.000

10 3021220 6217 0635

Hospital Geral da Lagoa - RJ

1.000.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

10 3021220 6217 0127

Hospital Geral de Bonsucesso - RJ

7.000.000

S

3

2

90

0

151

7.000.000

10 3021220 6217 0123

Hospital Geral dos Servidores - RJ

8.100.000

S

3

2

90

0

151

8.100.000

10 3021220 6217 0631

Hospital Geral de Ipanema - RJ

4.200.000

S

3

2

90

0

151

4.200.000

10 3021220 6217 0633

Hospital Geral do Andaraí - RJ

6.000.000

S

3

2

90

0

151

6.000.000

10 3021220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

729.350.000

10 3021220 8585 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

19.287.486

S

3

1

30

0

100

19.287.486

10 3021220 8585 0011

No Estado de Rondônia

1.170.000

S

3

1

40

0

100

1.170.000

10 3021220 8585 0053

No Distrito Federal

16.570.000

S

3

1

30

0

100

16.570.000

10 3021220 8585 0033

No Estado do Rio de Janeiro

2.034.573

S

3

1

30

0

100

2.034.573

10 3021220 8585 0032

No Estado do Espírito Santo

5.487.347

S

3

1

30

0

100

5.487.347

10 3021220 8585 0041

No Estado do Paraná

45.770.000

S

3

1

30

0

100

45.770.000

10 3021220 8585 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

11.720.000

S

3

1

30

0

100

11.720.000

10 3021220 8585 0042

No Estado de Santa Catarina

38.180.000

S

3

1

30

0

100

38.180.000

10 3021220 8585 0017

No Estado de Tocantins

5.040.000

S

3

1

30

0

100

5.040.000

10 3021220 8585 0028

No Estado de Sergipe

11.870.000

S

3

1

30

0

100

11.870.000

10 3021220 8585 0027

No Estado de Alagoas

20.280.000

S

3

1

30

0

100

20.280.000

10 3021220 8585 0035

No Estado de São Paulo

23.730.000

S

3

1

30

0

100

23.730.000

10 3021220 8585 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

37.445.915

S

3

1

30

0

100

37.445.915

10 3021220 8585 0026

No Estado de Pernambuco

78.210.000

S

3

1

30

0

100

1.865.529

S

3

1

30

0

150

76.344.471

10 3021220 8585 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

6.500.000

S

3

1

30

0

151

6.500.000

10 3021220 8585 0021

No Estado do Maranhão

2.500.000

S

3

1

30

0

151

2.500.000

10 3021220 8585 0042

No Estado de Santa Catarina

4.800.000

S

3

1

30

0

151

4.800.000

10 3021220 8585 0013

No Estado do Amazonas

2.000.000

S

3

1

30

0

151

2.000.000

10 3021220 8585 0028

No Estado de Sergipe

2.500.000

S

3

1

30

0

151

2.500.000

10 3021220 8585 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

29.000.000

S

3

1

30

0

151

29.000.000

10 3021220 8585 0012

No Estado do Acre

1.280.000

S

3

1

30

0

151

1.280.000

10 3021220 8585 0053

No Distrito Federal

1.020.000

S

3

1

30

0

151

1.020.000

10 3021220 8585 0033

No Estado do Rio de Janeiro

17.000.000

S

3

1

30

0

151

17.000.000

10 3021220 8585 0051

No Estado do Mato Grosso

1.000.000

S

3

1

30

0

151

1.000.000

10 3021220 8585 0032

No Estado do Espírito Santo

3.030.000

S

3

1

30

0

151

3.030.000

10 3021220 8585 0017

No Estado de Tocantins

500.000

S

3

1

30

0

151

500.000

10 3021220 8585 0015

No Estado do Pará

1.000.000

S

3

1

30

0

151

1.000.000

10 3021220 8585 0041

No Estado do Paraná

7.693.823

S

3

1

30

0

151

7.693.823

10 3021220 8585 0025

No Estado da Paraíba

5.000.000

S

3

1

30

0

151

5.000.000

10 3021220 8585 0011

No Estado de Rondônia

330.000

S

3

1

30

0

151

330.000

10 3021220 8585 0031

No Estado de Minas Gerais

1.000.000

S

3

1

30

0

151

1.000.000

10 3021220 8585 0022

No Estado do Piauí

1.500.000

S

3

1

30

0

151

1.500.000

10 3021220 8585 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

2.600.000

S

3

1

30

0

151

2.600.000

10 3021220 8585 0052

No Estado de Goiás

2.500.000

S

3

1

30

0

151

2.500.000

10 3021220 8585 0032

No Estado do Espírito Santo

470.000

S

3

1

30

0

151

470.000

10 3021220 8585 0029

No Estado da Bahia

7.500.000

S

3

1

30

0

151

7.500.000

10 3021220 8585 0026

No Estado de Pernambuco

4.300.000

S

3

1

30

0

151

4.300.000

10 3021220 8585 0023

No Estado do Ceará

3.500.000

S

3

1

30

0

151

3.500.000

10 3021220 8585 0032

No Estado do Espírito Santo

1.332.653

S

3

1

30

0

178

1.332.653

10 3021220 8585 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

4.552.514

S

3

1

30

0

178

4.552.514

10 3021220 8585 0033

No Estado do Rio de Janeiro

95.228.736

S

3

1

30

0

178

95.228.736

10 3021220 8585 0025

No Estado da Paraíba

1.851.401

S

3

1

30

0

178

750.446

S

3

1

30

0

182

1.100.955

10 3021220 8585 0041

No Estado do Paraná

12.306.177

S

3

1

30

0

342

12.306.177

10 3021220 8585 0033

No Estado do Rio de Janeiro

13.426.691

S

3

1

30

0

342

13.426.691

10 3021220 8585 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

10.994.085

S

3

1

30

0

342

10.994.085

10 3021220 8585 0035

No Estado de São Paulo

22.000.000

S

3

1

30

0

342

22.000.000

10 3021220 8585 0027

No Estado de Alagoas

6.000.000

S

3

1

30

0

342

6.000.000

10 3021220 8585 0025

No Estado da Paraíba

9.908.599

S

3

1

30

0

342

9.908.599

10 3021220 8585 0031

No Estado de Minas Gerais

126.430.000

S

3

1

30

0

342

126.430.000

10 3021220 8758

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa

5.000.000

10 3021220 8758 0033

No Estado do Rio de Janeiro

5.000.000

S

3

2

90

0

151

5.000.000

10 3021220 8759

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO

7.070.000

10 3021220 8759 0033

No Estado do Rio de Janeiro

7.070.000

S

3

2

90

0

151

7.070.000

10 3021220 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

49.999.998

10 3021220 8761 0031

No Estado de Minas Gerais

5.716.999

S

4

2

90

0

151

5.716.999

10 3021220 8761 0053

No Distrito Federal

210.247

S

4

2

90

0

151

210.247

10 3021220 8761 0035

No Estado de São Paulo

8.642.936

S

4

2

90

0

151

8.642.936

10 3021220 8761 0022

No Estado do Piauí

500.000

S

4

2

90

0

151

500.000

10 3021220 8761 0029

No Estado da Bahia

3.449.462

S

4

2

90

0

151

3.449.462

10 3021220 8761 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

1.429.220

S

4

2

90

0

151

1.429.220

10 3021220 8761 0012

No Estado do Acre

329.820

S

4

2

90

0

151

329.820

10 3021220 8761 0013

No Estado do Amazonas

1.539.280

S

4

2

90

0

151

1.539.280

10 3021220 8761 0011

No Estado de Rondônia

454.820

S

4

2

90

0

151

454.820

10 3021220 8761 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

329.820

S

4

2

90

0

151

329.820

10 3021220 8761 0032

No Estado do Espírito Santo

1.759.100

S

4

2

90

0

151

1.759.100

10 3021220 8761 0016

No Estado do Amapá

439.820

S

4

2

90

0

151

439.820

10 3021220 8761 0017

No Estado do Tocantins

879.580

S

4

2

90

0

151

879.580

10 3021220 8761 0014

No Estado de Roraima

449.820

S

4

2

90

0

151

449.820

10 3021220 8761 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

S

4

2

90

0

151

2.000.000

10 3021220 8761 0025

No Estado da Paraíba

1.375.394

S

4

2

90

0

151

1.375.394

10 3021220 8761 0042

No Estado de Santa Catarina

125.000

S

4

2

90

0

151

125.000

10 3021220 8761 0021

No Estado do Maranhão

2.471.647

S

4

2

90

0

151

2.471.647

10 3021220 8761 0051

No Estado do Mato Grosso

829.820

S

4

2

90

0

151

829.820

10 3021220 8761 0023

No Estado do Ceará

2.528.800

S

4

2

90

0

151

2.528.800

10 3021220 8761 0041

No Estado do Paraná

1.782.497

S

4

2

90

0

151

1.782.497

10 3021220 8761 0052

No Estado de Goiás

1.868.520

S

4

2

90

0

151

1.868.520

10 3021220 8761 0028

No Estado de Sergipe

1.429.220

S

4

2

90

0

151

1.429.220

10 3021220 8761 0026

No Estado de Pernambuco

3.099.400

S

4

2

90

0

151

3.099.400

10 3021220 8761 0033

No Estado do Rio de Janeiro

920.141

S

4

2

90

0

151

920.141

10 3021220 8761 0027

No Estado de Alagoas

1.331.056

S

4

2

90

0

151

1.331.056

10 3021220 8761 0015

No Estado do Pará

4.107.579

S

4

2

90

0

151

4.107.579

Projetos

10 3021220 7833

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

675.699

10 3021220 7833 0001

Nacional

675.699

S

4

2

90

0

151

675.699

1289

Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços

2.390.000

Atividades

10 3041289 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

2.390.000

10 3041289 20AB 0012

No Estado do Acre

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

10 3041289 20AB 0014

No Estado de Roraima

50.000

S

3

1

40

0

151

50.000

10 3041289 20AB 0017

No Estado de Tocantins

250.000

S

3

1

40

0

151

250.000

10 3041289 20AB 0051

No Estado do Mato Grosso

360.000

S

3

1

40

0

151

360.000

10 3041289 20AB 0016

No Estado do Amapá

70.000

S

3

1

40

0

151

70.000

10 3041289 20AB 0021

No Estado do Maranhão

700.000

S

3

1

40

0

151

700.000

10 3041289 20AB 0011

No Estado de Rondônia

160.000

S

3

1

40

0

151

160.000

10 3041289 20AB 0015

No Estado do Pará

700.000

S

3

1

40

0

151

700.000

1291

Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados

708.300

Atividades

10 1311291 4641

Publicidade de Utilidade Pública

708.300

10 1311291 4641 0001

Nacional

708.300

S

3

2

90

0

151

708.300

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

208.000.000

Atividades

10 3031293 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

75.000.000

10 3031293 20AE 0023

No Estado do Ceará

3.100.000

S

3

1

40

0

151

3.100.000

10 3031293 20AE 0025

No Estado da Paraíba

1.315.000

S

3

1

40

0

151

1.315.000

10 3031293 20AE 0012

No Estado do Acre

268.000

S

3

1

40

0

151

268.000

10 3031293 20AE 0052

No Estado de Goiás

2.234.000

S

3

1

40

0

151

2.234.000

10 3031293 20AE 0028

No Estado de Sergipe

1.036.000

S

3

1

40

0

151

1.036.000

10 3031293 20AE 0042

No Estado de Santa Catarina

2.637.000

S

3

1

40

0

151

2.637.000

10 3031293 20AE 0011

No Estado de Rondônia

670.000

S

3

1

40

0

151

670.000

10 3031293 20AE 0016

No Estado do Amapá

258.000

S

3

1

40

0

151

258.000

10 3031293 20AE 0015

No Estado do Pará

3.043.000

S

3

1

40

0

151

3.043.000

10 3031293 20AE 0041

No Estado do Paraná

5.000.000

S

3

1

40

0

151

5.000.000

10 3031293 20AE 0013

No Estado do Amazonas

1.333.000

S

3

1

40

0

151

1.333.000

10 3031293 20AE 0051

No Estado do Mato Grosso

1.144.000

S

3

1

40

0

151

1.144.000

10 3031293 20AE 0017

No Estado de Tocantins

558.000

S

3

1

40

0

151

558.000

10 3031293 20AE 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

1.131.000

S

3

1

40

0

151

1.131.000

10 3031293 20AE 0021

No Estado do Maranhão

2.962.000

S

3

1

40

0

151

2.962.000

10 3031293 20AE 0032

No Estado do Espírito Santo

1.505.000

S

3

1

40

0

151

1.505.000

10 3031293 20AE 0014

No Estado de Roraima

179.000

S

3

1

40

0

151

179.000

10 3031293 20AE 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

855.000

S

3

1

40

0

151

855.000

10 3031293 20AE 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

5.230.000

S

3

1

40

0

151

5.230.000

10 3031293 20AE 0022

No Estado do Piauí

1.109.000

S

3

1

40

0

151

1.109.000

10 3031293 20AE 0053

No Distrito Federal

1.044.000

S

3

1

40

0

151

1.044.000

10 3031293 20AE 0026

No Estado de Pernambuco

3.389.000

S

3

1

40

0

151

3.389.000

10 3031293 20AE 0025

No Estado da Paraíba

1.315.000

S

3

1

40

0

178

1.315.000

10 3031293 20AE 0021

No Estado do Maranhão

2.962.000

S

3

1

40

0

178

2.962.000

10 3031293 20AE 0051

No Estado do Mato Grosso

1.144.000

S

3

1

40

0

178

1.144.000

10 3031293 20AE 0023

No Estado do Ceará

3.100.000

S

3

1

40

0

178

3.100.000

10 3031293 20AE 0026

No Estado de Pernambuco

3.389.000

S

3

1

40

0

178

3.389.000

10 3031293 20AE 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

5.230.000

S

3

1

40

0

178

5.230.000

10 3031293 20AE 0032

No Estado do Espírito Santo

1.505.000

S

3

1

40

0

178

1.505.000

10 3031293 20AE 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

855.000

S

3

1

40

0

178

855.000

10 3031293 20AE 0053

No Distrito Federal

1.044.000

S

3

1

40

0

178

1.044.000

10 3031293 20AE 0022

No Estado do Piauí

1.109.000

S

3

1

40

0

178

1.109.000

10 3031293 20AE 0014

No Estado de Roraima

179.000

S

3

1

40

0

178

179.000

10 3031293 20AE 0016

No Estado do Amapá

258.000

S

3

1

40

0

178

258.000

10 3031293 20AE 0011

No Estado de Rondônia

670.000

S

3

1

40

0

178

670.000

10 3031293 20AE 0013

No Estado do Amazonas

1.333.000

S

3

1

40

0

178

1.333.000

10 3031293 20AE 0017

No Estado de Tocantins

558.000

S

3

1

40

0

178

558.000

10 3031293 20AE 0015

No Estado do Pará

3.043.000

S

3

1

40

0

178

3.043.000

10 3031293 20AE 0012

No Estado do Acre

268.000

S

3

1

40

0

178

268.000

10 3031293 20AE 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

1.131.000

S

3

1

40

0

178

1.131.000

10 3031293 20AE 0042

No Estado de Santa Catarina

2.637.000

S

3

1

40

0

178

2.637.000

10 3031293 20AE 0052

No Estado de Goiás

2.234.000

S

3

1

40

0

178

2.234.000

10 3031293 20AE 0028

No Estado de Sergipe

1.036.000

S

3

1

40

0

178

1.036.000

10 3031293 4705

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

133.000.000

10 3031293 4705 0001

Nacional

133.000.000

S

3

1

90

0

151

133.000.000

1312

Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde

939.200

Atividades

10 1311312 4641

Publicidade de Utilidade Pública

939.200

10 1311312 4641 0001

Nacional

939.200

S

3

2

90

0

151

939.200

1444

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

131.545.129

Atividades

10 3051444 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

30.000.000

10 3051444 20AL 0011

No Estado de Rondônia

523.000

S

3

1

30

0

100

523.000

10 3051444 20AL 0016

No Estado do Amapá

421.000

S

3

1

30

0

100

421.000

10 3051444 20AL 0022

No Estado do Piauí

69.000

S

3

1

30

0

100

69.000

10 3051444 20AL 0033

No Estado do Rio de Janeiro

2.500.000

S

3

1

30

0

100

2.500.000

10 3051444 20AL 0053

No Distrito Federal

863.000

S

3

1

30

0

100

863.000

10 3051444 20AL 0042

No Estado de Santa Catarina

348.000

S

3

1

30

0

100

348.000

10 3051444 20AL 0035

No Estado de São Paulo

3.500.000

S

3

1

30

0

100

3.500.000

10 3051444 20AL 0021

No Estado do Maranhão

1.912.000

S

3

1

30

0

100

1.912.000

10 3051444 20AL 0015

No Estado do Pará

3.030.000

S

3

1

30

0

100

3.030.000

10 3051444 20AL 0031

No Estado de Minas Gerais

3.717.000

S

3

1

30

0

100

3.717.000

10 3051444 20AL 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

565.000

S

3

1

30

0

100

565.000

10 3051444 20AL 0012

No Estado do Acre

255.000

S

3

1

30

0

100

255.000

10 3051444 20AL 0041

No Estado do Paraná

858.000

S

3

1

30

0

100

858.000

10 3051444 20AL 0013

No Estado do Amazonas

2.487.000

S

3

1

30

0

100

2.487.000

10 3051444 20AL 0017

No Estado de Tocantins

802.000

S

3

1

30

0

100

802.000

10 3051444 20AL 0023

No Estado do Ceará

2.329.000

S

3

1

30

0

100

2.329.000

10 305 1444 20AL 0028

No Estado de Sergipe

552.000

S

3

1

30

0

100

552.000

10 3051444 20AL 0051

No Estado do Mato Grosso

588.000

S

3

1

30

0

100

588.000

10 3051444 20AL 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

528.000

S

3

1

30

0

100

528.000

10 3051444 20AL 0029

No Estado da Bahia

699.000

S

3

1

30

0

100

699.000

10 3051444 20AL 0052

No Estado de Goiás

369.000

S

3

1

30

0

100

369.000

10 3051444 20AL 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

1.030.000

S

3

1

30

0

100

1.030.000

10 3051444 20AL 0026

No Estado de Pernambuco

2.055.000

S

3

1

30

0

100

2.055.000

10 1311444 4641

Publicidade de Utilidade Pública

7.457.200

10 1311444 4641 0001

Nacional

7.457.200

S

3

2

90

0

151

7.457.200

10 3051444 6031

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças

94.087.929

10 3051444 6031 0001

Nacional

94.087.929

S

3

2

90

0

151

40.000.000

S

3

2

90

0

178

54.087.929

1446

Implementação da Política de Promoção da Saúde

780.000

Atividades

10 1311446 4641

Publicidade de Utilidade Pública

780.000

10 1311446 4641 0001

Nacional

780.000

S

3

2

90

0

151

780.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.208.837.012

TOTAL - GERAL

1.208.837.012

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0173

Gestão da Política de Cultura

810.000

Atividades

13 3920173 4821

Formulação, Acompanhamento e Avaliação de Políticas Culturais

810.000

13 3920173 4821 0001

Nacional

810.000

F

3

2

90

0

100

810.000

0750

Apoio Administrativo

1.200.000

Atividades

13 1220750 2000

Administração da Unidade

1.200.000

13 1220750 2000 0001

Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.010.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.010.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0168

Livro Aberto

2.000.000

Atividades

13 3920168 2650

Funcionamento de Bibliotecas da União

2.000.000

13 3920168 2650 0001

Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

0750

Apoio Administrativo

500.000

Atividades

13 1220750 2000

Administração da Unidade

500.000

13 1220750 2000 0033

No Estado do Rio de Janeiro

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0172

Cultura Afro-Brasileira

469.810

Atividades

13 1220172 2272

Gestão e Administração do Programa

444.810

13 1220172 2272 0001

Nacional

444.810

F

3

2

90

0

100

444.810

13 3920172 2A88

Rede Palmares de Comunicação

25.000

13 3920172 2A88 0001

Nacional

25.000

F

3

2

90

0

100

25.000

TOTAL – FISCAL

469.810

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.810

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0167

Brasil Patrimônio Cultural

600.000

Atividades

13 1220167 2272

Gestão e Administração do Programa

600.000

13 1220167 2272 0001

Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

0750

Apoio Administrativo

3.380.000

Atividades

13 1220750 2000

Administração da Unidade

3.380.000

13 1220750 2000 0001

Nacional

3.380.000

F

3

2

90

0

100

3.380.000

0813

Monumenta

500.000

Atividades

13 1220813 2272

Gestão e Administração do Programa

500.000

13 1220813 2272 0001

Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

4.480.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.480.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0171

Museu Memória e Cidadania

800.000

Projetos

13 3910171 1612

Modernização de Museus

800.000

13 3910171 1612 0001

Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000

Órgão:51000 - Ministério do Esporte
Unidade:51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

700.000

Atividades

27 1220181 2272

Gestão e Administração do Programa

700.000

27 1220181 2272 0001

Nacional

700.000

F

3

2

90

0

118

700.000

1250

Esporte e Lazer da Cidade

800.000

Atividades

27 1221250 2272

Gestão e Administração do Programa

800.000

27 1221250 2272 0001

Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0750

Apoio Administrativo

3.419.404

Atividades

08 1220750 2000

Administração da Unidade

3.419.404

08 1220750 2000 0001

Nacional

3.419.404

S

3

2

90

0

151

3.419.404

1049

Acesso à Alimentação

11.495.760

Projetos

08 5111049 11V1

Construção de Cisternas para Armazenamento de Água

11.495.760

08 5111049 11V1 0001

Nacional

11.495.760

S

3

2

90

0

100

987.895

S

3

2

90

0

151

3.265.760

S

4

2

90

0

100

2.192.105

S

4

2

90

0

151

5.050.000

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

1.113.260

Atividades

08 1228034 2272

Gestão e Administração do Programa

1.113.260

08 1228034 2272 0001

Nacional

1.113.260

S

3

2

90

0

151

1.113.260

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

16.028.424

TOTAL - GERAL

16.028.424

Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1385

Proteção Social Especial

2.000.000

Atividades

08 2441385 2B31

Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial

2.000.000

08 2441385 2B31 0001

Nacional

2.000.000

S

4

2

40

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão:33000 - Ministério da Previdência Social
Unidade:33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0085

Qualidade dos Serviços Previdenciários

6.500.000

Atividades

09 2710085 4405

Previdência Eletrônica

2.000.000

09 2710085 4405 0001

Nacional

2.000.000

S

3

2

90

0

151

2.000.000

Projetos

09 1260085 3896

Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento

4.500.000

09 1260085 3896 0001

Nacional

4.500.000

S

3

2

90

0

151

4.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.500.000

TOTAL - GERAL

6.500.000

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

1.556.030

Atividades

10 3021220 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

1.556.030

10 3021220 6217 0637

No Município de Porto Alegre - RS

1.556.030

S

3

2

90

0

151

1.556.030

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.556.030

TOTAL - GERAL

1.556.030

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

2.800.000

Atividades

10 3021220 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do Ministério da Saúde

2.800.000

10 3021220 6217 0627

No Município de Porto Alegre - RS

2.800.000

S

3

2

90

0

151

2.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.800.000

TOTAL - GERAL

2.800.000

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

31.961.623

Atividades

10 5120122 20AF

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano

8.128.478

10 5120122 20AF 0001

Nacional

8.128.478

S

4

3

40

0

151

8.128.478

Projetos

10 5120122 10GD

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

23.833.145

10 5120122 10GD 0001

Nacional

23.833.145

S

4

3

40

0

151

23.833.145

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

3.128.616

Projetos

10 5121036 10SK

Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

689.470

10 5121036 10SK 0001

Nacional

689.470

S

4

3

40

0

151

689.470

10 5121036 10SV

Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

2.235.062

10 5121036 10SV 0001

Nacional

2.235.062

S

4

3

40

0

151

2.235.062

10 5121036 10TA

Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

204.084

10 5121036 10TA 0001

Nacional

204.084

S

4

3

40

0

151

204.084

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

2.735.254

Projetos

10 5121138 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária

2.735.254

10 5121138 3883 0001

Nacional

2.735.254

S

4

3

40

0

151

2.735.254

1287

Saneamento Rural

3.270.706

Projetos

10 5111287 10GC

Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais - "Saneamento em Escolas"

3.270.706

10 5111287 10GC 0001

Nacional

3.270.706

S

4

3

40

0

151

3.270.706

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

41.096.199

TOTAL - GERAL

41.096.199

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1289

Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços

5.526.515

Atividades

10 1311289 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.029.015

10 1311289 4641 0001

Nacional

1.029.015

S

3

2

90

0

174

1.029.015

10 3041289 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

400.000

10 3041289 6138 0001

Nacional

400.000

S

4

2

90

0

174

400.000

10 3041289 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

4.000.000

10 3041289 8719 0001

Nacional

4.000.000

S

4

2

90

0

174

4.000.000

Projetos

10 1221289 7694

Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

97.500

10 1221289 7694 0053

No Distrito Federal

97.500

S

4

2

90

0

174

97.500

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.526.515

TOTAL - GERAL

5.526.515

Órgão:36000 - Ministério da Saúde
Unidade:36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0016

Gestão da Política de Saúde

18.842.393

Atividades

10 1210016 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

2.972.393

10 1210016 2B52 0001

Nacional

2.972.393

S

3

2

90

0

151

2.972.393

10 1220016 8580

Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa para a Melhoria da Gestão

5.000.000

10 1220016 8580 0001

Nacional

5.000.000

S

3

2

80

0

151

2.700.000

S

3

2

90

0

151

2.300.000

10 1210016 8619

Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde

8.770.000

10 1210016 8619 0001

Nacional

8.770.000

S

3

2

30

0

151

8.770.000

10 1210016 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS

2.100.000

10 1210016 8648 0001

Nacional

2.100.000

S

3

2

90

0

151

1.900.000

S

3

2

80

0

151

200.000

1214

Atenção Básica em Saúde

22.339.000

Atividades

10 3011214 8730

Atenção Básica em Saúde Bucal

22.339.000

10 3011214 8730 0001

Nacional

22.339.000

S

3

2

90

0

151

14.539.000

S

3

2

90

0

151

7.800.000

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

260.633.913

Atividades

10 3021220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

4.120.000

10 3021220 8535 2316

Aquisição de Equipamentos - No Estado da Bahia

1.170.000

S

4

2

30

0

100

1.170.000

10 3021220 8535 2318

Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina - No Estado do Piauí

2.680.000

S

4

2

30

0

151

2.680.000

10 3021220 8535 2332

Lagoa Santa - MG

140.000

S

4

2

40

0

151

140.000

10 3021220 8535 2340

Modernização de Hospitais - João Pessoa - PB

130.000

S

4

2

40

0

151

130.000

10 3021220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

199.350.000

10 3021220 8585 0012

No Estado do Acre

1.280.000

S

3

1

30

0

100

1.280.000

10 3021220 8585 0011

No Estado de Rondônia

924.812

S

3

1

30

0

100

924.812

10 3021220 8585 0029

No Estado da Bahia

37.240.000

S

3

1

30

0

100

37.240.000

10 3021220 8585 0022

No Estado do Piauí

16.850.000

S

3

1

30

0

100

16.850.000

10 3021220 8585 0013

No Estado do Amazonas

7.000.000

S

3

1

30

0

100

7.000.000

10 3021220 8585 0016

No Estado do Amapá

2.444.789

S

3

1

30

0

100

2.444.789

10 3021220 8585 0052

No Estado de Goiás

2.431.109

S

3

1

30

0

100

2.431.109

10 3021220 8585 0051

No Estado do Mato Grosso

14.762.643

S

3

1

30

0

100

14.762.643

10 3021220 8585 0015

No Estado do Pará

14.350.000

S

3

1

30

0

100

14.350.000

10 3021220 8585 0014

No Estado de Roraima

202.298

S

3

1

30

0

100

202.298

10 3021220 8585 0013

No Estado do Amazonas

9.160.000

S

3

1

30

0

178

9.160.000

10 3021220 8585 0011

No Estado de Rondônia

6.295.188

S

3

1

30

0

178

6.295.188

10 3021220 8585 0051

No Estado do Mato Grosso

2.237.357

S

3

1

30

0

178

2.237.357

10 3021220 8585 0052

No Estado de Goiás

33.618.891

S

3

1

30

0

178

33.618.891

10 3021220 8585 0023

No Estado do Ceará

44.750.000

S

3

1

30

0

178

44.750.000

10 3021220 8585 0014

No Estado de Roraima

2.627.702

S

3

1

30

0

178

2.627.702

10 3021220 8585 0016

No Estado do Amapá

3.175.211

S

3

1

30

0

178

3.175.211

10 3021220 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

49.999.998

10 3021220 8761 0011

No Estado de Rondônia

329.820

S

3

2

40

0

151

329.820

10 3021220 8761 0033

No Estado do Rio de Janeiro

920.141

S

3

2

30

0

151

920.141

10 3021220 8761 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

329.820

S

3

2

40

0

151

329.820

10 3021220 8761 0051

No Estado do Mato Grosso

829.820

S

3

2

30

0

151

829.820

10 3021220 8761 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

S

3

2

40

0

151

2.000.000

10 3021220 8761 0017

No Estado do Tocantins

769.580

S

3

2

40

0

151

769.580

10 3021220 8761 0014

No Estado de Roraima

329.820

S

3

2

40

0

151

329.820

10 3021220 8761 0028

No Estado de Sergipe

1.429.220

S

3

2

30

0

151

1.429.220

10 3021220 8761 0025

No Estado da Paraíba

1.375.394

S

3

2

40

0

151

1.375.394

10 3021220 8761 0021

No Estado do Maranhão

2.311.647

S

3

2

40

0

151

2.311.647

10 3021220 8761 0032

No Estado do Espírito Santo

1.649.100

S

3

2

30

0

151

1.649.100

10 3021220 8761 0031

No Estado de Minas Gerais

5.496.999

S

3

2

30

0

151

5.496.999

10 3021220 8761 0052

No Estado de Goiás

1.868.520

S

3

2

40

0

151

1.868.520

10 3021220 8761 0016

No Estado do Amapá

329.820

S

3

2

30

0

151

329.820

10 3021220 8761 0041

No Estado do Paraná

2.342.497

S

3

2

40

0

151

2.342.497

10 3021220 8761 0026

No Estado de Pernambuco

3.099.400

S

3

2

40

0

151

3.099.400

10 3021220 8761 0023

No Estado do Ceará

2.198.800

S

3

2

40

0

151

2.198.800

10 3021220 8761 0012

No Estado do Acre

329.820

S

3

2

30

0

151

329.820

10 3021220 8761 0022

No Estado do Piauí

500.000

S

3

2

40

0

151

500.000

10 3021220 8761 0035

No Estado de São Paulo

9.092.936

S

3

2

40

0

151

9.092.936

10 3021220 8761 0029

No Estado da Bahia

4.509.462

S

3

2

40

0

151

4.509.462

10 3021220 8761 0013

No Estado do Amazonas

1.319.280

S

3

2

40

0

151

1.319.280

10 3021220 8761 0027

No Estado de Alagoas

1.331.056

S

3

2

30

0

151

1.331.056

10 3021220 8761 0053

No Distrito Federal

210.247

S

3

2

30

0

151

210.247

10 3021220 8761 0015

No Estado do Pará

3.667.579

S

3

2

40

0

151

3.667.579

10 3021220 8761 0024

No Estado do Rio Grande do Norte

1.429.220

S

3

2

30

0

151

1.429.220

Projetos

10 3021220 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

6.138.216

10 3021220 125H 0033

No Estado do Rio de Janeiro

6.138.216

S

4

2

90

0

151

6.138.216

10 3021220 7833

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

675.699

10 3021220 7833 0001

Nacional

675.699

S

3

2

90

0

151

675.699

10 3021220 7H99

Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul

350.000

10 3021220 7H99 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

350.000

S

4

2

90

0

151

350.000

1289

Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços

2.390.000

Atividades

10 3041289 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

2.390.000

10 3041289 20AB 0053

No Distrito Federal

250.000

S

3

1

30

0

151

250.000

10 3041289 20AB 0035

No Estado de São Paulo

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 3041289 20AB 0029

No Estado da Bahia

700.000

S

3

1

40

0

151

700.000

10 3041289 20AB 0025

No Estado da Paraíba

160.000

S

3

1

40

0

151

160.000

10 3041289 20AB 0035

No Estado de São Paulo

70.000

S

3

1

30

0

151

70.000

10 3041289 20AB 0026

No Estado de Pernambuco

360.000

S

3

1

40

0

151

360.000

10 3041289 20AB 0033

No Estado do Rio de Janeiro

700.000

S

3

1

40

0

151

700.000

1291

Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados

30.000.000

Atividades

10 3031291 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

30.000.000

10 3031291 4295 0001

Nacional

30.000.000

S

3

2

90

0

151

30.000.000

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

298.000.000

Atividades

10 3031293 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

176.000.000

10 3031293 4370 0001

Nacional

176.000.000

S

3

1

90

0

151

176.000.000

10 3031293 8415

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

122.000.000

10 3031293 8415 0001

Nacional

122.000.000

S

3

2

90

0

151

122.000.000

1444

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

63.537.600

Atividades

10 3051444 4382

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

2.600.000

10 3051444 4382 0001

Nacional

2.600.000

S

3

2

90

0

151

1.700.000

S

3

2

50

0

151

300.000

S

4

2

90

0

151

600.000

10 3051444 6161

Aquisição, Acondicionamento e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

4.300.000

10 3051444 6161 0001

Nacional

4.300.000

S

3

2

90

0

151

4.300.000

10 3051444 8670

Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

56.637.600

10 3051444 8670 0001

Nacional

56.637.600

S

3

2

90

0

151

40.000.000

S

3

2

90

0

151

16.637.600

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

695.742.906

TOTAL - GERAL

695.742.906

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42101 - Ministério da Cultura
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0173

Gestão da Política de Cultura

810.000

Atividades

13 1210173 6619

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais

810.000

13 1210173 6619 0001

Nacional

810.000

F

3

2

90

0

100

810.000

1141

Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania

800.000

Atividades

13 1281141 2948

Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Fruição e Difusao Cultural

800.000

13 1281141 2948 0001

Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

1.610.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.610.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0168

Livro Aberto

2.000.000

Projetos

13 3920168 1521

Instalação de Bibliotecas Públicas

2.000.000

13 3920168 1521 0001

Nacional

2.000.000

Biblioteca instalada (unidade): 23

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0172

Cultura Afro-Brasileira

319.810

Atividades

13 1220172 2272

Gestão e Administração do Programa

294.810

13 1220172 2272 0001

Nacional

294.810

F

4

2

90

0

100

294.810

13 3920172 2A88

Rede Palmares de Comunicação

25.000

13 3920172 2A88 0001

Nacional

25.000

F

4

2

90

0

100

25.000

0173

Gestão da Política de Cultura

150.000

Atividades

13 1210173 6619

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais

150.000

13 1210173 6619 0001

Nacional

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

469.810

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.810

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0167

Brasil Patrimônio Cultural

600.000

Atividades

13 3910167 2636

Preservação de Bens Culturais de Natureza Material

600.000

13 3910167 2636 0001

Nacional

600.000

Bem preservado (unidade): 20

F

3

2

90

0

100

600.000

0813

Monumenta

3.880.000

Projetos

13 3910813 5538

Preservação do Patrimônio Histórico Urbano

3.880.000

13 3910813 5538 0001

Nacional

3.880.000

Conjunto histórico preservado (unidade): 4

F

4

2

90

0

100

3.380.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

4.480.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.480.000

Órgão:42000 - Ministério da Cultura
Unidade:42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0173

Gestão da Política de Cultura

1.700.000

Atividades

13 1220173 4481

Coordenação e Manutenção dos Mecanismos de Incentivo à Cultura previstos na Lei nº 8.313 - PRONAC

1.700.000

13 1220173 4481 0001

Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.700.000

TOTAL – FISCAL

1.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.700.000

Órgão:51000 - Ministério do Esporte
Unidade:51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

700.000

Atividades

27 1220181 2272

Gestão e Administração do Programa

700.000

27 1220181 2272 0001

Nacional

700.000

F

4

2

90

0

118

700.000

1250

Esporte e Lazer da Cidade

800.000

Atividades

27 1221250 2272

Gestão e Administração do Programa

800.000

27 1221250 2272 0001

Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0750

Apoio Administrativo

532.664

Atividades

08 1220750 2000

Administração da Unidade

532.664

08 1220750 2000 0001

Nacional

532.664

S

4

2

90

0

151

532.664

1049

Acesso à Alimentação

7.245.760

Atividades

08 3061049 2784

Educação Alimentar e Nutricional

1.800.000

08 3061049 2784 0001

Nacional

1.800.000

S

3

2

90

0

151

1.800.000

08 2441049 2792

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

3.180.000

08 2441049 2792 0001

Nacional

3.180.000

S

3

2

90

0

100

3.180.000

08 3061049 8457

Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais

916.885

08 3061049 8457 0001

Nacional

916.885

S

3

2

30

0

151

409.571

S

4

2

90

0

151

507.314

08 3061049 8458

Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo

800.000

08 3061049 8458 0001

Nacional

800.000

S

3

2

30

0

151

770.000

S

4

2

40

0

151

30.000

08 3061049 8506

Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

548.875

08 3061049 8506 0001

Nacional

548.875

S

3

2

50

0

151

142.271

S

4

2

30

0

151

406.604

1335

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

2.000.000

Atividades

08 1261335 6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

2.000.000

08 1261335 6414 0001

Nacional

2.000.000

S

3

2

90

0

151

2.000.000

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

2.000.000

Atividades

08 1228034 2272

Gestão e Administração do Programa

2.000.000

08 1228034 2272 0001

Nacional

2.000.000

S

4

2

90

0

151

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

11.778.424

TOTAL - GERAL

11.778.424

Órgão:55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade:55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

1385

Proteção Social Especial

2.000.000

Atividades

08 2441385 2B31

Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial

2.000.000

08 2441385 2B31 0001

Nacional

2.000.000

S

3

2

40

0

100

2.000.000

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

4.250.000

Atividades

08 2438034 20B8

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

4.250.000

08 2438034 20B8 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

729.630

S

3

2

40

0

151

729.630

08 2438034 20B8 0029

No Estado da Bahia

849.839

S

3

2

40

0

151

849.839

08 2438034 20B8 0027

No Estado de Alagoas

100.000

S

3

2

40

0

151

100.000

08 2438034 20B8 0023

No Estado do Ceará

50.000

S

3

2

40

0

151

50.000

08 2438034 20B8 0026

No Estado de Pernambuco

100.000

S

3

2

40

0

151

100.000

08 2438034 20B8 0012

No Estado do Acre

100.000

S

3

2

40

0

151

100.000

08 2438034 20B8 0011

No Estado de Rondônia

195.975

S

3

2

40

0

151

195.975

08 2438034 20B8 0031

No Estado de Minas Gerais

500.000

S

3

2

40

0

151

500.000

08 2438034 20B8 0052

No Estado de Goiás

678.375

S

3

2

40

0

151

678.375

08 2438034 20B8 0028

No Estado de Sergipe

542.659

S

3

2

40

0

151

542.659

08 2438034 20B8 0021

No Estado do Maranhão

100.000

S

3

2

40

0

151

100.000

08 2438034 20B8 0025

No Estado da Paraíba

100.000

S

3

2

40

0

151

100.000

08 2438034 20B8 0033

No Estado do Rio de Janeiro

203.522

S

3

2

40

0

151

203.522

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.250.000

TOTAL - GERAL

6.250.000

Órgão:90000 - Reserva de Contingência
Unidade:90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0999

Reserva de Contingência

515.065.552

Operações Especiais

99 9990999 0998

Reserva de Contingência

515.065.552

99 999 0999 0998 0105

Fiscal

515.065.552

F

9

0

99

0

100

184.000.000

F

9

0

90

0

162

201.065.552

F

9

0

99

0

178

130.000.000

TOTAL – FISCAL

515.065.552

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

515.065.552

Decreto de 15 de dezembro de 2010