Artigo 1º do Decreto de 14 de Março de 2002

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 22.481,0575 ha, necessária à construção do açude público Congonhas, nos Municípios de Itacambira e Grão Mongol, ambos no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta constante do processo nº 59400.005299/2001-18, assim descrita: partindo do ponto P-01, de coordenadas X=677.806,65 e Y=8.157.758,06, segue com o azimute e distância de 093º01’18,70" e 2.148,83 m, até o ponto P-02; deste, segue com o azimute e distância de 165º03’11,33" e 3.326,15 m, até o ponto P-03; deste, segue com o seguinte azimute e distância de 194º25’0,20" e 6.351,30 m, até o ponto P-04; deste, segue com o azimute e distância de 198º30’28,18" e 13.834,27 m, até o ponto P-05; deste, segue com o azimute e distância de 215º14’1,69" e 6.301,80 m, até o ponto P-06; deste, segue com o azimute e distância de 323º40’23,43" e 978,50 m, até o ponto P-07; deste, segue com o azimute e distância de 340º02’5,52" e 6.315,21 m, até o ponto P-08; deste, segue com o azimute e distância de 016º43’51,35" e 5.621,83 m, até o ponto P-09; deste, segue com o azimute e distância de 294º47’53,28" e 4.035,54 m, até o ponto P-10; deste, segue com o azimute e distância de 352º13’28,44" e 5.826,94 m, até o ponto P-11; deste, segue com o azimute e distância de 052º59’58,38" e 8.140,70 m, até o ponto P-01, ponto inicial deste perímetro.