Artigo 5º do Decreto de 13 de Abril de 1993
Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional do Índio.
Art. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
