Decreto de 11 de Outubro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinada com o art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00 (dezoito milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2004

Anexo

Texto

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000.000 ATIVIDADES 09 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 7.000.000 09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 7.000.000 3 2 90 0 151 7.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 7.000.000 TOTAL - GERAL 7.000.000 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.300.000 ATIVIDADES 10 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.600.000 10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.600.000 3 1 90 0 100 4.000 3 1 90 0 151 1.596.000 10 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3.700.000 10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 3.700.000 3 1 90 0 100 3.700.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 5.300.000 TOTAL - GERAL 5.300.000 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.300.000 ATIVIDADES 10 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 500.000 10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 500.000 3 1 90 0 151 500.000 10 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.800.000 10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 5.800.000 3 1 90 0 100 5.800.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 6.300.000 TOTAL - GERAL 6.300.000 ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 247.778 ATIVIDADES 11 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 247.778 11 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 247.778 F 3 1 90 0 100 247.778 TOTAL - FISCAL 247.778 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 247.778 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 3.923 ATIVIDADES 13 306 0172 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3.923 13 306 0172 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 3.923 F 3 1 90 0 100 3.923 TOTAL - FISCAL 3.923 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.923 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000 ATIVIDADES 13 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 40.000 13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 40.000 F 3 1 90 0 100 40.000 1142 ENGENHO DAS ARTES 47.000 ATIVIDADES 13 392 1142 4492 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO 47.000 13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL 47.000 F 3 2 90 0 100 47.000 TOTAL - FISCAL 87.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 87.000 ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 540.000 ATIVIDADES 09 128 0083 2635 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS 540.000 09 128 0083 2635 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL 540.000 3 2 90 0 153 540.000 0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 1.300.000 ATIVIDADES 09 122 0084 2300 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS 400.000 09 122 0084 2300 0001 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL 400.000 3 2 90 0 153 400.000 09 129 0084 2567 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS 500.000 09 129 0084 2567 0001 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL 500.000 3 2 90 0 153 500.000 09 128 0084 2611 CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 400.000 09 128 0084 2611 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS - NACIONAL 400.000 3 2 90 0 153 400.000 0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 4.360.000 ATIVIDADES 09 665 0085 2563 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 1.000.000 09 665 0085 2563 0001 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL 1.000.000 3 2 90 0 153 1.000.000 PROJETOS 09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL 3.360.000 09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL 3.360.000 3 2 90 0 153 3.360.000 0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 800.000 ATIVIDADES 09 128 0087 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 800.000 09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 800.000 3 2 90 0 153 800.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 7.000.000 TOTAL - GERAL 7.000.000 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 596.000 ATIVIDADES 10 128 0016 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 596.000 10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 596.000 3 2 90 0 151 580.000 4 2 90 0 100 4.000 4 2 90 0 151 12.000 0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 144.000 ATIVIDADES 10 128 0150 6144 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA 144.000 10 128 0150 6144 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA - NACIONAL 144.000 3 2 90 0 151 144.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 860.000 ATIVIDADES 10 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 860.000 10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 860.000 3 2 90 0 151 860.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.600.000 TOTAL - GERAL 1.600.000 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000 ATIVIDADES 10 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 500.000 10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 500.000 3 2 90 0 151 500.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 500.000 TOTAL - GERAL 500.000 ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 247.778 ATIVIDADES 11 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 247.778 11 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 247.778 3 2 90 0 100 247.778 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 247.778 TOTAL - GERAL 247.778 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 3.923 ATIVIDADES 13 331 0172 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3.923 13 331 0172 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 3.923 F 3 1 90 0 100 3.923 TOTAL - FISCAL 3.923 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.923 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000 ATIVIDADES 13 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 6.000 13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 6.000 F 3 2 90 0 100 6.000 13 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 34.000 13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 34.000 F 3 1 90 0 100 34.000 1142 ENGENHO DAS ARTES 47.000 PROJETOS 13 392 1142 1611 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS 47.000 13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL 47.000 F 4 2 90 0 100 47.000 TOTAL - FISCAL 87.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 87.000 ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 9.500.000 OPERACOES ESPECIAIS 04 846 1054 003X REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 9.500.000 04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL 9.500.000 F 3 2 90 0 100 9.500.000 TOTAL - FISCAL 9.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.500.000