Artigo 2º do Decreto de 11 de Janeiro de 1993
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1992, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Art. 2º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.