Decreto de 9 de Junho de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 9 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica instituída a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, a ser comemorada no mês de outubro de cada ano.

Parágrafo único

Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia a coordenação das comemorações para a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, com a colaboração das entidades nacionais vinculadas ao setor.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Eduardo Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.6.2004