Artigo 7º do Decreto de 3 de Outubro de 2000
Cria a Comissão Nacional para a preparação da postulação do Brasil com vista à concessão do Prêmio Nobel da Paz à Organização Não - Governamental intitulada "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.