Decreto de 1º de Julho de 2002
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara ponto facultativo no dia 2 de julho de 2002, nas cidades que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 1º de julho de 2002; 181º da Independência, 114º da República.
Art. 1º
Em virtude da brilhante conquista do pentacampeonato mundial de futebol, é declarado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 2 de julho de 2002, nas cidades de Brasília-DF, do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP, a fim de possibilitar a celebração do regresso do selecionado brasileiro.
Art. 2º
A medida prevista no art.1º não abrange a prestação de serviços essenciais.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2002