Artigo 1º do Decreto nº 99.994 de 11 de Janeiro de 1991
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra de propriedade particular, com o total de 4.593,90 m2 (quatro mil, quinhentos e noventa e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), necessária à implantação da Estação Transformadora de Distribuição Tabatinga, no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 27100.001846/89-36.
Parágrafo único
A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: - tem início no Ponto A, localizado no alinhamento oeste da Rua F. distânte 8,50 metros de interseção dos prolongamentos do alinhamento sul da Avenida Perimetral com o alinhamento acima, no qual é medido; segue por este com o rumo 22º45'SE, na distância de 84,00 metros, até o Ponto B. deflete à direita e segue com o rumo 67º15'SW, na distância de 50,00 metros, até o Ponto C; deflete à direita e segue com o rumo 22º45'NW, pelo alinhamento leste da Rua A1, na distância de 84,00 metros, até o Ponto D; segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos leste da Rua A1 e sul da Avenida Perimetral, com desenvolvimento de 13,35 metros, até o Ponto E; segue com rumo 67º15'NW, pelo alinhamento sul da Avenida Perimetral, na distância de 33,00 metros, até o Ponto F.; segue em curva acentuada à direita, concordância dos alinhamentos sul da Avenida Perimetral e oeste da Rua F, com desenvolvimento de 13,35 metros, até o Ponto A, onde teve início esta descrição.