Decreto nº 9.990 de 15 de Julho de 1942
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Art. 1º
Fica suprimido 1 cargo da classe 1 da carreira de Patrão do Quadro Suprementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Raimundo Ribeiro dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS A. de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.7.1942