Artigo 2º do Decreto nº 99.850 de 19 de dezembro de 1990
Promulga o Convênio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, e seu protocolo anexo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.