Artigo 1º do Decreto nº 998 de 1º de dezembro de 1993
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre Brasil e Equador, de 3l de maio de 1993
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Protocolo de Adequação ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador {ACORDO Nº 2), entre Brasil e Equador, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.