Artigo 4º do Decreto nº 99.790 de 12 de dezembro de 1990
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.