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Artigo 14 do Decreto nº 9.977 de 19 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

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Art. 14

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 do Decreto 9.977 /2019