Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 9.976 de 19 de Agosto de 2019
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.889, de 29 de junho de 2009 ; e
II
o Decreto nº 8.723, de 27 de abril de 2016 .