Artigo 3º do Decreto nº 99.733 de 26 de dezembro de 1990
Institui a Comissão de Planejamento dos "Rallies" de Integração Sul-Americana, sob a coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas EMFA.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Comissão de Planejamento estabelecerá seu programa de trabalho e os prazos para implementação desse programa.