Artigo 4º do Decreto nº 99.731 de 25 de Novembro de 1990
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os Decretos nºs 96.660, de 6 de setembro de 1988 , 97.686, de 25 de abril de 1989 , 99.213, de 18 de abril de 1990 , e demais disposições em contrário.