Artigo 1º do Decreto nº 99.678 de 8 de Novembro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal do Ministério da Educação, constantes dos Anexos I a III deste decreto.