Artigo 2º do Decreto nº 99.647 de 25 de Outubro de 1990
Abre à Presidência da República, em favor da Fundação Centro de Formação do Servidor Público, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de convênio celebrado com órgão federal - Recursos de Outras Fontes, na forma do Anexo II deste Decreto.