Artigo 3º do Decreto nº 99.621 de 18 de Outubro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, e dá outras providências.
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