Artigo 1º do Decreto nº 99.621 de 18 de Outubro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, constantes dos Anexos I a III deste Decreto.