Artigo 4º, Inciso XIV do Decreto nº 99.618 de 17 de Outubro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs:
I
- 31.672, de 29 de outubro de 1952 ;
II
- 68.532, de 22 de abril de 1971 ;
III
- 84.067, de 8 de outubro de 1979 ;
IV
- 84.266, de 5 de dezembro de 1979 ;
V
- 85.134, de 15 de setembro de 1980 ;
VI
- 85.790, de 6 de março de 1981 ;
VII
- 87.583, de 20 de setembro de 1982 ;
VIII
- 87.701, de 14 de outubro de 1982 ;
IX
- 87.980, de 23 de dezembro de 1982 ;
X
- 90.755, de 27 de dezembro de 1984 ;
XI
- 91.146, de 15 de março de 1985 ;
XII
- 91.230, de 6 de maio de 1985 ;
XIII
- 91.231, de 6 de maio de 1985 ;
XIV
- 91.582, de 29 de agosto de 1985 ;
XV
- 91.994, de 28 de novembro de 1985 ;
XVI
- 92.365, de 4 de fevereiro de 1986 ;
XVII
- 93.242, de 9 de setembro de 1986 ;
XVIII
- 93.483, de 29 de outubro de 1986 ; XIX - 93.944, de 16 de janeiro de 1987 ; XX - 93.945, de 16 de janeiro de 1987;
XXI
- 94.236, de 15 de abril de 1987 ;
XXII
- 94.441, de 11 de junho de 1987 ; XXIII- 94.448, de 16 de junho de 1987 ; XXIV- 95.237, de 13 de novembro de 1987 ; XXV - 95.659, de 22 de janeiro de 1988; XXVI - 96.931, de 4 de outubro de 1988 ; XXVII - 97.472, de 23 de janeiro de 1989; XXVIII - 97.733, de 9 de maio de 1989.