Artigo 1º do Decreto nº 99.618 de 17 de Outubro de 1990

Ficam aprovados a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República (SCT/PR), constantes dos Anexos I a III deste decreto.