Artigo 3º do Decreto nº 99.607 de 13 de Outubro de 1990
Altera o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.