Artigo 1º do Decreto nº 99.606 de 13 de Outubro de 1990
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República (SAF/PR), constantes dos Anexos I a IV deste decreto.