Artigo 4º do Decreto nº 99.603 de 13 de Outubro de 1990
Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
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