Artigo 1º do Decreto nº 9.959 de 8 de Agosto de 2019
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994 .