Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.956 de 6 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica substituído, na forma do Anexo III , nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016 , um DAS-5 por uma FCPE-5.
Parágrafo único
Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III .