Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 9.956 de 6 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados, na forma do Anexo II , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão e funções de confiança:
I
dois DAS-4 e cinco DAS-1 em dois DAS-5 e dois DAS-2; e
II
nove FCPE-3 e dez FCPE-2 em oito FCPE-4.