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Artigo 5º do Decreto nº 99.542 de 21 de Setembro de 1990

Cria a Comissão Pró-Olimpíada 2000 com a finalidade de coordenar e supervisionar os trabalhos relativos à eleição da Cidade de Brasília, para sede dos Jogos Olímpicos do Ano 2000.

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.