Artigo 2º do Decreto nº 99.520 de 11 de Setembro de 1990
Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministro de Estado da Educação expedirá as instruções necessárias à execução deste Decreto.
Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.
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