Artigo 1º do Decreto nº 9.950 de 10 de Julho de 1942

Ficam suprimidos 2 cargos da classe F da carreira de Contínuo do Quadro do Congresso Nacional - I - Senado Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da promoção de Arnaldo Batista de Paulo e Manoel Rabelo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.