Artigo 1º do Decreto nº 99.492 de 3 de Setembro de 1990

Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional (BN), e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

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Art. 1º

Ficam constituídas as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional - BN, e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultura IBPC, vinculadas à Secretaria da Cultura da Presidência da República.