Artigo 1º do Decreto nº 99.490 de 30 de Agosto de 1990
Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As instituições de ensino superior realizarão seus concursos vestibulares nos termos da lei, de seus estatutos e regimentos.